Num prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda, o cliente tem o direito de resolver o contrato.
As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Produtos excluídos do direito de resolução legal:

• Produtos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente;
• Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde  ou de higiene quando abertos após entrega.

Em caso do exercício do direito de retratação, a Nobre Cosméticos fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente (pelo mesmo modo de pagamento), ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à Nobre Cosméticos).

A garantia não se aplica a problemas resultantes de causas externas ao produto (por exemplo: acidente, choque, raio, uma quebra de energia…), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

10. Devolução

Para a devolução de um artigo coberto pela garantia* nas condições do artigo anterior, o cliente deverá contactar o nosso serviço de atendimento ao cliente, através do número telefónico ou email existente no separador “contacto”. 

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

Para a devolução o artigo não pode ter sido usado e só será aceito devolução nas mesmas condições em que foi
adquirido, ou seja, com a embalagem original intacta, acompanhado dos respetivos acessórios,
manuais. 

A Nobre Cosméticos não admite trocas/devolução de produtos usados, não lacrados,
tesouras/instrumentos, artigos de higiene, artigos personalizados ou artigos que se apresentem em
más condições. 

O reembolso é sempre feito através do mesmo método de pagamento da compra.
No caso de defeito ou não conformidade de um produto ou equipamento a troca estará sujeita a
avaliação e análise prévia para decisão e aceitação de troca/devolução.

(*) O prazo para devolução de artigos são 14 dias após a sua recepção com a apresentação do documento de compra.

11. Garantia dos produtos 

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. 

A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não obsta à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela Nobre Cosméticos no site.

Ao aplicar a garantia legal de conformidade, a Nobre Cosméticos compromete-se a entregar a sua encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo com o contrato de garantia, os produtos devem:

1) Corresponder à descrição presente no site durante a encomenda;

2) Ser recomendados para o uso a que se destinam normalmente os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Nobre Cosméticos antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;

3) Apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor, tendo em conta a natureza do produto e as características descritas no site.

Caso constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem quaisquer custos para o cliente. Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 3 anos a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberto pela presente garantia legal.

Além disso, relembramos que a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos como:

– a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);

– a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;

– a utilização nociva à conservação do produto; – qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.

As despesas das taxas de envio são a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).

12. Garantias comerciais fornecidas pelos fabricantes dos produtos(produto avariado)

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas. Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:

• a utilização anormal ou não conforme dos produtos(isto inclui mal uso, o incumprimento do manual de instruções, bem como o uso intensivo sem dar o devido descanso aos equipamentos elétricos);

• os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;

• os danos resultantes de uma causa externa ao produto(por exemplo: um acidente com líquidos, uma queda, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de pó, areia e outros detritos…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a Nobre Cosméticos não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.

Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas adicionais. Dispõe de 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega, etc), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da Nobre Cosméticos durante 3 meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a Nobre Cosméticos poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

13. Prazos de aplicação de garantia (equipamentos elétricos)

1) Consumidor Final: O prazo de garantia para equipamentos é de 3 anos.

2) Empresas ou profissionais: O prazo de garantia dos equipamentos é de 6 meses de acordo com o nº 2 de artº 921 do Código Civil. Em vários equipamentos o período de garantia para empresas/profissionais pode ser prolongado pelo fornecedor/marca para até 1 ano sem qualquer custo para o cliente(faz-se necessário prévia consulta).

Os referidos prazos de garantia não se aplicam aos consumíveis, componentes e acessórios dos produtos, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes.

A Lei de Defesa do Consumidor – Lei n.º 24/96, de 31 de julho – define consumidor como todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional. Ou seja, que não obtém qualquer vantagem financeira na compra ou utilização do produto ou bem.

14. Fora da garantia

Para os equipamentos fora do período de garantia legal a reparação ficará sempre sujeita a uma comunicação prévia do cliente, seguida de análise e orçamento por parte da Nobre Cosméticos . A Nobre Cosméticos apenas se submete ao compromisso de reparos fora de garantia após acordo prévio com o cliente.

15. Litígios e responsabilidade

1 Litígios

Resolução arternativa de litigios de consumo (RAL)
Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

1. CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
   Tel.: 213 847 484; E-mail: [email protected]2. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
   Tel.: 218 807 000 / 218807030.
   E-mail: [email protected]; [email protected]3. Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
   Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail: [email protected]4. Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
   Tel.: 253 617 604; E-mail: [email protected]5. Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira
   Morada: Rua Direita, 27 – 1º Andar, 9050-405 Funchal; E-mail: [email protected]

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt 

• Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da Sede da Nobre Cosméticos.

• Responsabilidade

A Nobre Cosméticos não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Nobre Cosméticos não se responsabiliza por qualquer dano indirecto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

16. Comentário, crítica, comunicação

As opiniões publicadas pelos utilizadores da Nobre Cosméticos são monitoradas e moderadas pela equipe de marketing. Sempre que um texto enviado transgredir a lei e a ética, (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc) a Nobre Cosméticos reserva-se o direito de o recusar ou de modificar.

17. Protecção de dados pessoais

A nossa Política de Privacidade pode ser consultada em: https://www.nobrecosmeticos.pt/politica-de-privacidade/

18. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Site Nobre Cosméticos (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Nobre Cosméticos, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Nobre Cosméticos. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Nobre Cosméticos não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafacção, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Nobre Cosméticos não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.